Informação legal

Política de privacidade

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Esta política explica como o Monte das Marias trata os dados pessoais de quem visita este site ou nos contacta, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

Nome

Albertino José Albano Cardeira, empresário em nome individual, que explora a marca Monte das Marias

NIF

212 907 310

Morada

Vale Canada, 44 – Aldeia Luís Francisco, 8400-281 Ferragudo

Contacto

info@montedasmarias.pt · +351 916 513 328 (chamada para a rede móvel nacional)

2. Que dados tratamos

• Formulário de pedido: nome, produto, quantidade, data preferida para recolha e notas que escrever.
• Contactos diretos: número de telefone, nome e conteúdo das mensagens que nos envie por WhatsApp, chamada ou email.
• Faturação: nome e NIF, quando pedir fatura com contribuinte.

Não pedimos dados sensíveis e não recolhemos dados de navegação para fins estatísticos ou publicitários.

3. Como funciona o formulário

O formulário não envia nem guarda dados no nosso servidor. Ao carregar em “Preparar mensagem”, o texto é montado no seu próprio navegador. Só quando carrega em “Enviar pelo WhatsApp” é que a mensagem é aberta na aplicação WhatsApp, onde decide se a envia. A partir desse momento, a mensagem é também tratada pela WhatsApp Ireland Limited (grupo Meta), de acordo com a política de privacidade desse serviço.

4. Finalidades e fundamento

• Responder a pedidos, informar sobre disponibilidade e preço e combinar a recolha: diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas: obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
• Tratar reclamações: obrigação legal e interesse legítimo na defesa de direitos.

Não usamos os seus dados para envio de publicidade sem o seu consentimento prévio e expresso.

5. Prazo de conservação

As mensagens de pedido são conservadas pelo tempo necessário para responder e concluir a venda, até um máximo de 2 anos sem novo contacto. Os dados de faturação são conservados durante 10 anos, como exige a lei fiscal.

6. Quem tem acesso aos dados

Apenas o responsável pelo tratamento e, quando necessário, prestadores que o apoiam: contabilista certificado (faturação), empresa de alojamento do site e serviço de email, e o WhatsApp (mensagens). Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser comunicados a autoridades quando a lei o exija.

7. Transferências para fora da União Europeia

A utilização do WhatsApp pode implicar transferências de dados para os Estados Unidos, realizadas pela Meta ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA e de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Os seus direitos

Pode pedir, a qualquer momento, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ao seu tratamento. Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo sem afetar o que foi feito antes. Basta escrever para info@montedasmarias.pt ou contactar-nos pelo telefone indicado. Respondemos no prazo máximo de um mês.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Segurança

O site é servido por ligação cifrada (HTTPS). Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso, perda ou divulgação não autorizados.

10. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado nem fazemos definição de perfis.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor está indicada no início da página.