Informação legal

Termos e condições

Última atualização: 31 de outubro de 2026

1. Identificação do prestador

Informação prestada nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

Titular: Albertino José Albano Cardeira, empresário em nome individual
Marca: Monte das Marias
NIF: 212 907 310
Sede: Vale Canada, 44 – Aldeia Luís Francisco, 8400-281 Ferragudo
Exploração: Silveira de Cima, 8375-223 São Marcos da Serra, Silves
Atividade: Avicultura (CAE 01470) e criação de ovinos e caprinos (CAE 01450)
Contactos: info@montedasmarias.pt · +351 916 513 328 (chamada para a rede móvel nacional)

2. Objeto do site

Este site apresenta o Monte das Marias e os seus produtos e permite enviar pedidos de informação e de reserva. O site não é uma loja online: não há pagamentos através do site e o envio de um pedido não constitui um contrato de compra e venda.

3. Pedidos, preços e disponibilidade

Os preços e a disponibilidade são indicados caso a caso, em resposta ao pedido, e variam com a época e a produção.
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A venda só se considera concluída na entrega, com o pagamento e a emissão da respetiva fatura.

4. Recolha e animais vivos

A recolha é feita na exploração, em data e hora combinadas.
Os animais são vendidos vivos. O transporte é da responsabilidade do comprador, que deve garantir condições adequadas ao bem-estar animal e cumprir as regras de transporte aplicáveis.
A movimentação de ovinos é comunicada às autoridades competentes nos termos da legislação sanitária em vigor, e o comprador deve facultar os dados necessários para esse efeito.

5. Livro de Reclamações

Dispomos de Livro de Reclamações, em formato físico e eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação em vigor. Pode apresentar reclamação em www.livroreclamacoes.pt.

6. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve · www.consumoalgarve.pt

Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, os textos e as fotografias deste site pertencem ao Monte das Marias ou são usados com autorização. Não podem ser reproduzidos sem consentimento prévio por escrito.

8. Responsabilidade

Procuramos manter a informação do site atualizada e correta, mas pode conter erros ou estar desatualizada. As ligações para sites de terceiros são disponibilizadas por conveniência e não somos responsáveis pelo seu conteúdo.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do recurso à resolução alternativa de litígios, é competente o foro legalmente aplicável.